A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou há pouco manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que se diz favorável à concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na manifestação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, diz que a equipe médica de Bolsonaro apontou que o quadro de comorbidades do ex-presidente expõe a integridade dele a risco iminente, com a possibilidade de novos súbitos e episódios de mal-estar.
Jair foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo no caso da suposta “trama golpista” e cumpre a pena na Papudinha. No dia 13 de março, o ex-presidente passou mal e foi internado na UTI do DF Star para tratar de uma pneumonia bacteriana bilateral decorrente de broncoaspiração. Ele segue sem previsão de alta.
“A evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime, em linha com o que admite o Supremo Tribunal em circunstâncias análogas”, diz Paulo Gonet em parecer encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes.
“Está demonstrado que o estado de saúde do postulante da prisão domiciliar demanda a atenção constante e atenta que o ambiente familiar, mas não o sistema prisional em vigor, está apto para propiciar”, diz o PGR.
“Está positivada”, de acordo com Gonet, “a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do exPresidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”.
“Sem prejuízo de reavaliações periódicas do quadro clínico relevante e dos cuidados de segurança indispensáveis para a continuidade da efetiva aplicação da sanção penal de ordem segregadora, o parecer é pelo deferimento do pedido de prisão domiciliar humanitária formulado em favor de Jair Messias Bolsonaro”, finaliza o PGR.
Agora, após o parecer de Gonet, a decisão final sobre se Bolsonaro vai ou não para a domiciliar cabe a Alexandre de Moraes.
