O governo do presidente Donald Trump incluiu o Brasil em uma investigação comercial que pode resultar na aplicação de novas investigação que pode gerar tarifas sobre produtos exportados ao mercado americano.
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O procedimento foi aberto nesta quinta-feira (12) pela Representação Comercial dos Estados Unidos, órgão responsável pela política comercial do país.
Além do Brasil, outras 59 economias foram incluídas na investigação, entre elas China, União Europeia, México, Argentina e Israel.
Base legal da investigação
A apuração será conduzida com base no Artigo 301 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo utilizado pelos Estados Unidos para investigar práticas consideradas desleais no comércio internacional.
O objetivo é avaliar se governos estrangeiros adotam medidas suficientes para impedir a circulação ou a importação de produtos fabricados com trabalho forçado.
Segundo o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, a investigação busca proteger trabalhadores e empresas americanas.
“Por muito tempo, trabalhadores e empresas americanas foram forçados a competir com produtores estrangeiros que podem ter uma vantagem de custo artificial obtida com o flagelo do trabalho forçado”, afirmou em comunicado.
Possíveis sanções
Caso a investigação conclua que os países analisados não adotam medidas eficazes contra esse tipo de prática, os Estados Unidos poderão impor sanções comerciais.
Entre as medidas possíveis estão tarifas adicionais sobre produtos importados.
O processo prevê consultas formais com os governos envolvidos e uma audiência pública marcada para 28 de abril.
Empresas, entidades e outros interessados poderão enviar comentários por escrito até 15 de abril.
A expectativa da administração americana é concluir a investigação até o fim de julho.
A abertura da investigação ocorre após a Suprema Corte dos Estados Unidos considerar ilegal a aplicação de tarifas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, instrumento utilizado pelo governo para impor sanções econômicas em situações de emergência nacional.
