O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli arquivou investigação sobre a atuação da ONG Transparência Internacional no acordo de leniência da J&F com o Ministério Público Federal (MPF) durante a Lava Jato.
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A apuração havia sido aberta em 2024 com base em uma notícia-crime apresentada pelo deputado Rui Falcão (PT-SP), que apontava supostas irregularidades em um procedimento de cooperação firmado entre o MPF e a entidade.
Em dezembro de 2023, Toffoli suspendeu o pagamento de uma multa superior a R$ 10 bilhões imposta à J&F. Do total, mais de R$ 2 bilhões seriam destinados a projetos sociais, com apoio da ONG nessas iniciativas.
Segundo a denúncia do petista, isso indicaria uma “parceria escusa” entre a força-tarefa da Lava Jato e a ONG.
“Bem examinados os autos, verifico, diante das manifestações juntadas [ao processo], notadamente do procurador-Geral da República, que se pugna pelo arquivamento“, afirmou Toffoli na decisão tomada ontem (11).
O ministro do Supremo disse ainda que a PGR recomendou o encerramento do processo “atestando a ausência de elementos mínimos que justificassem a continuidade das investigações”.
No parecer ao STF, a PGR citou parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) apontando falta de indícios de que o ato da ONG questionado “tenha causado prejuízo ao erário”. Decisão menciona ainda que a própria J&F defendeu o arquivamento do processo.
Em nota, a Transparência Internacional disse que a “decisão encerra um episódio de assédio judicial” e a investigação integrava “um contexto mais amplo de ataques difamatórios e assédio incessantes contra a Transparência Internacional iniciados em 2019, quando surgiu, pela primeira vez, a fake news de que a TI receberia ou administraria recursos de acordos de leniência no país”.
“A verdade, reiterada e documentada inúmeras vezes, é simples: a TI jamais recebeu um centavo de qualquer acordo de leniência ou de qualquer empresa ou autoridade pública ligada à Lava Jato ou a qualquer operação anticorrupção no Brasil. Não recebeu porque recusou sistematicamente todas as ofertas nesse sentido, fosse de agentes públicos ou privados genuinamente interessados em fortalecer a luta anticorrupção, fosse daqueles que buscavam limpar sua imagem ou capitalizar politicamente com a pauta”.
“Ao contrário, o trabalho da organização concentrou-se em estudar e propor mecanismos de transparência e governança para a destinação de recursos compensatórios decorrentes de grandes casos de corrupção, para que alcancem efetivamente as vítimas, restituam direitos violados e reforcem a integridade pública. Foi precisamente a distorção desse trabalho o método principal da desinformação profissional”, diz outro trecho da nota da ONG.
A TI finaliza dizendo que seguirá “com um movimento cada vez mais amplo e forte, lutando contra a corrupção — porque nossa causa é, antes de tudo, uma luta por direitos e por justiça”.
