A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) anunciou uma série de medidas após a ausência de encaminhamento ao Congresso Nacional do projeto de lei que cria o Fundo de Combate às Organizações Criminosas (FUNCOC).

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Entre as ações aprovadas ontem (09) pela categoria está a implementação do chamado “E-Pol Zero”. A medida prevê a paralisação de despachos em inquéritos policiais no sistema eletrônico da PF em todo o país.

Além da suspensão de despachos, os delegados anunciaram a interrupção de outras atividades internas. Entre elas está a suspensão de registros e procedimentos administrativos ligados a investigações e operações policiais.

A ADPF informou, porém, que continuarão sendo atendidos “casos essenciais”, como prisões em flagrante, situações de risco iminente à vida, proteção de menores e idosos e ações de combate ao tráfico de pessoas.

Nas atividades de polícia de migração, relacionadas à emissão de passaportes, novos agendamentos serão suspensos.

A proposta de criação do fundo foi apresentada e prometida pelo então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que atualmente não está mais à frente da pasta.

O projeto prevê o uso de recursos provenientes da descapitalização de organizações criminosas, como bens apreendidos e confiscados, para financiar ações de combate ao crime organizado e fortalecer a estrutura investigativa da PF.

Para o presidente da associação, Edvandir Paiva, o fortalecimento institucional da PF “é essencial para o enfrentamento efetivo das organizações criminosas que atuam em todo o país”: “Trata-se de uma medida estruturante para a segurança pública e para a proteção da sociedade”.

A entidade afirma ainda que a PF enfrenta dificuldades para manter a atratividade das carreiras e reter profissionais. Segundo a ADPF, mudanças legislativas recentes ampliaram as atribuições da instituição sem garantir fontes diretas de financiamento para as atividades.