O Congresso Nacional mantém na pauta 77 vetos do presidente Lula (PT) que ainda não foram analisados em sessão conjunta. Sem reunião desde novembro, deputados e senadores aguardam convocação para deliberar sobre uma lista que reúne temas de alto impacto político, fiscal e institucional.

A sessão depende de ato do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP). No mesmo encontro, deverá ocorrer a leitura do requerimento que pede a instalação de uma comissão parlamentar mista de inquérito para investigar operações do Banco Master, etapa formal que viabiliza a criação da CPMI e tende a intensificar o embate entre governo e oposição.

Entre os vetos pendentes está o que atingiu trechos do projeto de reajuste salarial de servidores do Legislativo. O Executivo suprimiu dispositivos que poderiam permitir remuneração acima do teto do funcionalismo, atualmente fixado em R$ 46.366,19, além de bloquear aumentos escalonados previstos para os próximos anos. O reajuste programado para 2026 foi mantido.

A oposição tem pressionado pela convocação da sessão, com foco especial na tentativa de reverter o veto total às alterações na dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro. Governistas defendem a manutenção da decisão presidencial, enquanto parlamentares contrários sustentam a necessidade de rever critérios de punição.

No campo orçamentário, aguardam votação o veto ao mecanismo automático de atualização do Fundo Partidário previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 e a decisão que barrou a ampliação do número de deputados federais de 513 para 531. O governo argumentou que as medidas poderiam elevar despesas públicas sem estimativa adequada de impacto ou contrariar o interesse coletivo.

Também seguem pendentes vetos relacionados à segurança pública, como o que estabelecia limite máximo de idade para ingresso nas carreiras policiais e dispositivos sobre porte de arma para policiais legislativos. Na área ambiental, ainda não foi apreciada a decisão que suprimiu trecho referente à regularização de áreas desmatadas ilegalmente no Pantanal.

Sem definição de data para a sessão conjunta, a lista permanece em aberto e mantém suspensas decisões que podem alterar regras fiscais, administrativas e políticas em diferentes áreas da administração pública.