A Maridt Participações, empresa da qual o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu ser sócio, foi constituída a partir de um “CNPJ de prateleira”. O registro foi criado dois meses antes por uma empresa especializada em abrir e transferir companhias, segundo apuração do Estadão.
O empresário André Luis Fonseca Sérgio, que repassou o CNPJ à família Toffoli, afirmou que o procedimento é utilizado por quem tem pressa para abrir uma Sociedade Anônima (S.A.). Segundo ele, o modelo elimina etapas e prazos bancários e dispensa a presença dos novos sócios em agência.
“Começar uma S.A (Sociedade Anônima) do zero é mais complicado do que se tiver uma pronta no mercado”, disse.
Fonseca Sérgio declarou que não teve contato direto com os futuros acionistas, mas com advogados intermediários. Ele é sócio da Approved Legal, empresa especializada em serviços paralegais. Seu nome está vinculado a mais de cem CNPJs.
Em 24 de agosto de 2020, ele e um sócio abriram a empresa Plataforma 27S Participações. Quarenta e dois dias depois, em 5 de outubro, a firma foi transferida e rebatizada como Maridt Participações, passando para José Carlos e José Eugênio Dias Toffoli, irmãos do ministro.
A alteração foi registrada na Junta Comercial de São Paulo em 21 de janeiro de 2021. Em 10 de dezembro de 2020, a Maridt tornou-se sócia de empresas ligadas ao resort Tayayá, no Paraná.
Em setembro de 2021, o pastor e empresário Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, adquiriu parte da cota dos Toffoli nos negócios do resort.
Segundo André Sérgio, clientes que utilizam esse modelo evitam a abertura de conta no Banco do Brasil para depósito de 10% do capital social, exigido pela Lei 6.404/1976. Ele afirmou que o procedimento pode levar entre 15 e 20 dias.
“O maior trabalho é ir depositar 10% do capital social (exigidos pela Lei 6.404/1976, a Lei das Sociedades por Ações). Isso é o que demora mais tempo. E às vezes o acionista não tem tempo para ir fazer isso”, explicou.
“Não é tão longo (o prazo de 20 dias). Poderia abrir diretamente? Poderia. O problema é que tem que levar as pessoas lá, às vezes elas não têm essa disponibilidade. Por procuração até dá, mas eles pedem procuração por instrumento público. Dá mais trabalho do que alguém fazer [uma empresa] e depois só transferir.”
Procurado por meio do STF, Toffoli não comentou a estratégia de abertura da empresa. Os irmãos do ministro não foram localizados. Em nota divulgada nesta quinta-feira (12), o magistrado afirmou que a legislação permite que juízes integrem quadro societário e recebam dividendos, desde que não exerçam administração.
A Maridt manteve, desde a abertura, capital social de R$ 150. André Sérgio afirmou que definiu o valor ao constituir a empresa e que, após a transferência, não participou da estruturação dos negócios.
Além do resort Tayayá em Ribeirão Claro (PR), a empresa também teve participação em empreendimento da mesma rede em Porto Rico (PR), ao lado do apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho. O projeto, ainda em obras, já comercializou cotas imobiliárias. Parte dos compradores acionou a Justiça do Paraná alegando alterações no projeto após apontamentos do Ministério Público sobre área de preservação permanente.
Toffoli deixou a relatoria do caso Banco Master no STF na noite de quinta-feira (12), após a Polícia Federal indicar sua suspeição com base em mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro.
