O governo Lula anunciou na semana passada o cumprimento formal da meta fiscal de 2025, que prevê déficit zero. O resultado, porém, só foi possível após a exclusão de R$ 48,7 bilhões em despesas do cálculo oficial do resultado primário.

A prática é permitida pelo novo arcabouço fiscal, mas reacendeu o debate sobre a situação das contas públicas e a transparência do regime fiscal.

Dados oficiais mostram que, em 2025, o déficit primário total do governo central (que reúne Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) foi de R$ 61,6 bilhões, o equivalente a 0,48% do Produto Interno Bruto (PIB).

O valor supera o rombo registrado em 2024, de R$ 42,9 bilhões, em valores nominais. Com a exclusão de R$ 48,7 bilhões em gastos classificados como “fora da meta”, o déficit considerado para fins de cumprimento da meta fiscal caiu para R$ 13 bilhões, ou 0,1% do PIB.

A meta fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) previa déficit zero, com margem de tolerância de até 0,25 ponto percentual do PIB: cerca de R$ 31 bilhões em 2025.

Sem as exclusões, a equipe econômica de Fernando Haddad não teria cumprido a meta fiscal formalmente estabelecida. As despesas retiradas do cálculo estão previstas no arcabouço fiscal, que criou novas regras para o controle dos gastos públicos.

Entre os principais itens excluídos estão cerca de R$ 41,1 bilhões em precatórios excedentes, R$ 2,8 bilhões em ressarcimentos a beneficiários do INSS por descontos indevidos, R$ 2,2 bilhões em despesas temporárias nas áreas de educação e saúde e R$ 2,5 bilhões em gastos com projetos estratégicos de defesa nacional.

As exclusões são autorizadas quando os gastos são considerados não estruturais, temporários, decorrentes de decisões judiciais ou quando há previsão legal específica, como no caso de determinadas despesas em defesa nacional.