O Parlamento Europeu aprovou hoje (21) o envio do acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). A decisão paralisa o avanço do tratado e deve atrasar sua ratificação por meses.
O pedido partiu de um grupo de eurodeputados que solicitou ao tribunal a análise das bases jurídicas do acordo, assinado no último sábado (17), no Paraguai, após mais de 20 anos de negociações. O TJUE informou que pareceres desse tipo costumam levar entre 18 e 24 meses.
A proposta foi aprovada por margem estreita: 334 votos favoráveis, 324 contrários e 11 abstenções. A votação foi acompanhada por manifestações no plenário. Na véspera, agricultores europeus protestaram em Estrasburgo contra o acordo.
O comissário europeu de Comércio, Maroš Šefčovič, afirmou antes da votação que não havia decisão sobre eventual aplicação provisória do tratado. Segundo ele, a prioridade era buscar apoio político no Parlamento.
Questionamentos jurídicos
A ação apresentada por mais de 140 eurodeputados, em sua maioria de partidos de esquerda e verdes, questiona a estrutura do acordo. O tratado foi dividido em duas partes: um acordo de parceria política, que exige ratificação dos parlamentos nacionais, e um componente comercial, que dependeria apenas do aval do Parlamento Europeu.
Os críticos também apontam possíveis mecanismos de compensação e indenização a países do Mercosul e alegam que cláusulas do texto podem limitar políticas ambientais, de bem-estar animal e de proteção ao consumidor na UE.
A análise do TJUE pode atrasar inclusive a aplicação provisória do instrumento comercial do acordo e colocar em dúvida o Acordo de Parceria UE-Mercosul como um todo. Se o parecer for negativo, o tratado não poderá entrar em vigor sem alterações.
Reação da Comissão Europeia
A Comissão Europeia lamentou a decisão do Parlamento. O porta-voz Olof Gill afirmou que, na avaliação do Executivo comunitário, os questionamentos já haviam sido amplamente tratados durante as negociações e em acordos anteriores, como o firmado com o Chile.
A resistência ao acordo segue concentrada no setor agrícola, liderado pela França, principal produtora do bloco. Nesta quinta-feira (22), o Parlamento Europeu ainda deve votar uma moção de censura contra a Comissão Europeia relacionada ao tratado. Para ser aprovada, a iniciativa precisará do apoio de dois terços dos votos expressos.
