O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira (15) a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para a Papudinha, onde passará a cumprir pena.

Na decisão, Moraes comparou as condições da custódia na PF com as da nova unidade e afirmou que, mesmo diante de benefícios diferenciados, houve “sistemática tentativa” de deslegitimar o cumprimento da pena por meio de críticas públicas feitas por familiares e aliados.

Custódia na Polícia Federal

Bolsonaro estava preso desde 22 de novembro na Superintendência da Polícia Federal, em uma Sala de Estado-Maior individual, com área de 12 m². O espaço contava com quarto exclusivo, banheiro privativo e água aquecida.

Segundo a decisão judicial, o ex-presidente dispunha dos seguintes recursos:

Televisão a cores;

Ar-condicionado;

Frigobar;

Médico da Polícia Federal de plantão 24 horas;

Autorização para atendimento médico particular;

Autorização para fisioterapia;

Banho de sol diário e exclusivo;

Visitas reservadas, sem contato com outros presos;

Realização de exames médicos no local;

Protocolo especial para entrega diária de comida caseira;

Autorização para transporte e internação imediata em caso de urgência.

Custódia na Papudinha

Na Papudinha, Bolsonaro permanecerá em uma Sala de Estado-Maior exclusiva, isolada dos demais detentos do complexo penitenciário. De acordo com Moraes, o novo espaço oferece “condições mais adequadas” para atender pedidos apresentados pela defesa.

A cela possui área total de 64,83 m², sendo 54,76 m² cobertos e 10,07 m² de área externa. O local inclui quarto, sala, banheiro com água quente, cozinha, lavanderia e espaço aberto.

Entre as condições descritas na decisão estão:

Cozinha com possibilidade de preparo e armazenamento de alimentos;

Geladeira, armários e cama de casal;

Televisão;

Área externa para banho de sol sem horário fixo;

Possibilidade de exercícios físicos ao longo do dia;

Espaço para instalação de equipamentos de fisioterapia;

Cinco refeições diárias;

Área ampla para visitas, com mesas e cadeiras, em espaço interno ou externo.

Atendimento de saúde

O complexo da Papudinha dispõe de posto de saúde com equipe formada por médicos clínicos, enfermeiros, dentistas, assistente social, psicólogos, fisioterapeuta, técnicos de enfermagem, psiquiatra e farmacêutico, conforme detalhado no despacho do ministro.

A transferência foi justificada como medida para adequar a custódia às novas demandas apresentadas pela defesa, mantendo, segundo o STF, o cumprimento da pena em condições compatíveis com as determinações legais.