Antaq mantém veto à LHG Mining, citando risco de conflito de interesses

O Ministério de Portos e Aeroportos entrou em um impasse com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) ao tentar inserir a LHG Mining, controlada pelo grupo J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista, no leilão de concessão da hidrovia do rio Paraguai.

A agência reguladora havia vetado a participação da mineradora, citando risco de conflito de interesses e possibilidade de favorecimento, uma vez que a LHG é uma das maiores usuárias da rota fluvial. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

A hidrovia, com 600 quilômetros de extensão e papel estratégico no escoamento de grãos do Centro-Oeste, integra ainda a bacia do Prata, na fronteira entre Brasil, Paraguai e Bolívia. O projeto de concessão tem duração de 15 anos e exige investimento de R$ 63,7 milhões para transferência da operação do rio a uma empresa privada. Atualmente, a via movimenta cerca de 9 milhões de toneladas por ano, com previsão de alcançar 15 milhões.

A empresa vencedora poderá cobrar tarifas dos usuários para garantir a prestação de serviços obrigatórios, como manutenção da calha, fiscalização, segurança e sinalização.

Em setembro, a Antaq encaminhou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a minuta do leilão, estabelecendo que a LHG não poderia participar. Inicialmente, o Ministério de Portos acatou a recomendação da agência, mas, posteriormente, ao chegar ao TCU, mudou de posição e defendeu a inclusão da mineradora, alegando que a decisão se baseou em reflexões feitas após sondagens de mercado (“market sounding”).

A Antaq, entretanto, manteve o veto e reforçou ao TCU que alterações sugeridas pelo ministério só teriam efeito se fossem implementadas pela própria agência.

“Manifestação divergente de Ministério Supervisor [Portos] não tem o condão de alterar decisão de Agência Reguladora a ele vinculada”, declarou a Antaq em ofício.

A Procuradoria-Geral da agência acrescentou que cabe exclusivamente à Antaq definir regras de participação e condução das licitações de infraestrutura aquaviária, cabendo ao ministério apenas definir a política pública setorial.

O Ministério de Portos, por sua vez, afirmou que a proposta de leilão foi construída com base em estudos técnicos e passou por amplo processo de consulta social, recebendo 158 contribuições de usuários, prestadores de serviços, órgãos públicos e entidades representativas.

Segundo a pasta, a modelagem também foi analisada pelo Ministério da Fazenda, que avaliou os aspectos concorrenciais e regulatórios.

A Antaq destacou que sua atuação se restringe à regulação e fiscalização do transporte aquaviário e que divergências com o ministério são naturais desde que visem aprimorar o processo e garantir segurança jurídica à concessão.

O TCU deve retomar a análise do edital da hidrovia após 16 de janeiro, quando encerra o recesso. O processo é relatado pelo ministro Benjamin Zymler.

O grupo J&F não se manifestou sobre o episódio.