Indicação retoma decisões controversas tomadas durante a presidência interina da autarquia

Indicado pelo presidente Lula (PT) para comandar a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo chega ao posto em meio a um dos momentos mais sensíveis da história recente do órgão regulador do mercado de capitais.

A nomeação, publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta quarta-feira (7), ocorre enquanto avançam investigações e disputas institucionais relacionadas ao Banco Master

Advogado de formação, Otto Lobo tem 58 anos e construiu carreira acadêmica e profissional voltada ao direito societário e ao sistema financeiro. É doutor pela Universidade de São Paulo (USP), com passagem pela PUC-Rio, onde se graduou em direito, além de ter mestrado em direito comparado pela Universidade de Miami e especialização em petróleo e gás pela UFRJ.

No setor privado, foi sócio-fundador de um escritório de advocacia e também atuou no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), instância responsável por julgar recursos contra decisões do Banco Central e da própria CVM.

Lobo ingressou na diretoria da CVM em 2022, após indicação do então presidente Jair Bolsonaro e aprovação do Senado.

O parecer favorável à sua nomeação foi apresentado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), com quem mantém relação de proximidade política.

Em julho de 2025, com a renúncia antecipada de João Pedro Nascimento, assumiu a presidência da autarquia de forma interina, posição que ocupou por cerca de seis meses até a decisão de Lula de efetivá-lo no cargo.

Foi justamente nesse período interino que se concentraram as principais controvérsias envolvendo seu nome. Logo nos primeiros dias à frente da CVM, Lobo adotou posição divergente da área técnica do órgão em um caso envolvendo a Ambipar, empresa do setor de gestão de resíduos.

A decisão suspendeu a exigência de uma oferta pública de ações (OPA), contrariando entendimento técnico que apontava atuação coordenada de investidores — entre eles o Banco Master — para ampliar participação acionária e influenciar o preço dos papéis no mercado.

Além do caso Master, a CVM enfrentou, no mesmo período, os desdobramentos da Operação Carbono Oculto, que revelou a infiltração do crime organizado em estruturas do sistema financeiro, inclusive por meio de fundos de investimento. A sucessão de episódios colocou a comissão sob intensa vigilância de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União.

A escolha de Lula também se deu em meio a uma disputa interna entre setores do centrão e a equipe econômica do governo, que defendia outro nome para a presidência da CVM. O nome do indicado ainda passará por sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.