No âmbito da Operação Sem Desconto, PF relata ao STF menções ao filho do presidente

O presidente Lula (PT) sancionou, com vetos, a lei que acaba com os descontos automáticos em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (7) e altera regras que, até então, permitiam a cobrança direta de mensalidades por associações, sindicatos e entidades similares, desde que houvesse autorização do beneficiário.

Com a nova legislação, esse tipo de desconto fica proibido em qualquer hipótese. A medida é uma resposta ao avanço das investigações sobre fraudes e práticas abusivas envolvendo cobranças indevidas nos benefícios previdenciários, que atingiram confirmadamente milhões de aposentados e pensionistas nos últimos anos.

O texto aprovado também determina que o INSS adote mecanismos de busca ativa para localizar segurados prejudicados. A identificação poderá ser feita com base em auditorias de órgãos públicos, denúncias, reclamações administrativas, ações judiciais e pedidos formais de exclusão de descontos irregulares.

Quando for constatada cobrança indevida, a responsabilidade pelo ressarcimento inicial será da associação ou da instituição financeira que efetuou o desconto. O valor deverá ser devolvido integralmente ao beneficiário em até 30 dias. Caso isso não ocorra, o INSS ficará encarregado de indenizar a vítima e, posteriormente, cobrar o prejuízo na Justiça da entidade ou do banco responsável.

Investigação cita filho do presidente

No avanço da Operação Sem Desconto, sobre o esquema de descontos indevidos em benefícios do INSS, a Polícia Federal informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que encontrou referências ao nome de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula, em materiais reunidos ao longo da investigação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Segundo a corporação, as referências aparecem em falas e registros de terceiros. Na representação enviada ao ministro André Mendonça, a PF afirmou que analisa a hipótese de um possível vínculo indireto entre Fábio Luís e o empresário Antônio Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, apontado como um dos articuladores do esquema.

Os investigadores ressaltaram, no entanto, que não há elementos concretos que sustentem envolvimento do filho do presidente.