Plenário virtual vota, das 11h às 18h, decisão sobre cassação de Zambelli

A Primeira Turma do STF julga nesta quinta-feira (12) a decisão de Alexandre de Moraes que cassou o mandato de Carla Zambelli (PL-SP) ao anular a votação da Câmara dos Deputados que a mantinha no cargo.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte, onde os ministros podem apenas registrar os votos no site do Supremo, sem detalhar. A votação ficará aberta das 11h às 18h.

Ontem (11), Moraes não apenas anulou a decisão da Câmara, como também determinou a perda imediata do mandato da deputada e ordenou que o presidente da Casa, Hugo Motta, dê posse ao suplente em até 48 horas.

Relator de um dos processos penais nos quais Zambelli foi condenada, Moraes afirmou que a Câmara deveria apenas declarar a perda do mandato, e não deliberar se referendava ou não a decisão do Supremo. Ele decidiu sobre o tema por ser o responsável pela execução da pena da parlamentar.

A cassação de Zambelli decorre de condenações definitivas em dois processos: a deputada recebeu pena de 10 anos de prisão por invasão do sistema do CNJ com auxílio de um hacker e também foi condenada por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal.