PL da Dosimetria foi aprovado nesta madrugada pela Câmara

O presidente da CCJ do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), anunciou há pouco que Esperidião Amin (PP-SC) será o relator do PL da Dosimetria no colegiado. “Nós vamos debater e também deliberar [sobre o projeto] ainda na próxima semana”, disse o senador.

“Na próxima quarta-feira [17], certamente, ele [Amin] apresentará o relatório dele”, afirmou Otto.

O PL da Dosimetria foi aprovado na madrugada de hoje (10) pela Câmara dos Deputados, por 291 votos a 148, além de 1 abstenção. A proposta, relatada por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), substitui o texto original apresentado por Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).

A versão inicial previa anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro, mas o perdão foi retirado no substitutivo de Paulinho. O texto aprovado agora permite a redução de pena dos condenados pelos atos e impede a soma das penas de “crimes contra a democracia”, como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Segundo Paulinho, Jair Bolsonaro — condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na suposta “trama golpista” — cumpriria apenas 2 anos e 4 meses em regime fechado. A proposta, de acordo com o deputado, também soltaria todos os presos e monitorados por tornozeleira envolvidos no 8 de Janeiro.