Corte determina que, se filiação puder ser feita on-line, recusa ao desconto também deve ser digital

Trabalhadores que desejam recusar o pagamento da contribuição assistencial podem apresentar oposição por meio digital, e não apenas de forma presencial. A orientação foi confirmada pelo STF na decisão que limitou a cobrança da taxa.

O Tribunal proibiu interferências de sindicatos e empresas no exercício do direito de oposição, reafirmado pela Corte em 2023. O processo, relatado pelo ministro Gilmar Mendes, determinou ainda que não pode haver cobrança retroativa e que o valor da contribuição deve ser compatível com a capacidade econômica da categoria.

A decisão ocorre após filas registradas em sindicatos, como no Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco, onde trabalhadores relataram esperas de até quatro horas para formalizar a recusa presencialmente. Segundo o gabinete de Gilmar, a ata do julgamento garante que “devem ser assegurados à oposição os mesmos canais disponíveis para a sindicalização”.

Assim, se o sindicato oferece filiação digital, também deve disponibilizar meio eletrônico para registrar a oposição. Onde não houver canais on-line, valem os procedimentos presenciais.

A contribuição assistencial financia atividades sindicais ligadas a negociações coletivas e costuma representar um dia de salário, podendo ser cobrada de todos os trabalhadores da categoria. Após a reforma trabalhista de 2017, a taxa deixou de ser obrigatória. Em 2023, o STF validou sua cobrança para todos, desde que garantido o direito de oposição. A decisão de novembro de 2025 proibiu a cobrança retroativa referente ao período em que o pagamento não era obrigatório.

A contribuição assistencial é distinta da contribuição sindical — o imposto sindical — que só pode ser descontado mediante autorização prévia e por escrito do trabalhador.