Segundo ministro do STF, visita viola regras da PF

Alexandre de Moraes negou pedido de Carlos Bolsonaro (PL-RJ) para visitar o pai Jair Bolsonaro (PL) no próximo domingo (07). O vereador queria passar o aniversário ao lado do ex-presidente, que está preso na Superintendência da PF em Brasília após trânsito em julgado no processo da suposta “trama golpista”.

Segundo o ministro do STF, a solicitação viola regras da PF, que proíbem visitas aos domingos. “Tais regras são obrigatórias e destinadas a garantir a segurança de todos na Superintendência da Polícia Federal, não cabendo ao custodiado escolher os dias e horários de visitação”, afirmou em decisão.

As visitas a Bolsonaro seguem a Portaria SR/PF/DF nº 1104, de 28 de março de 2024. O documento determina que familiares só podem entrar às terças e quintas-feiras, das 9h às 11h, por até 30 minutos.

O limite é de dois visitantes por dia, com entrada separada e sempre mediante autorização individual de Moraes.

A única exceção é Laura Bolsonaro, que pode entrar acompanhada da mãe, Michelle Bolsonaro, por ser menor de idade.

Além de parentes, o ex-presidente está autorizado a receber sete médicos, incluindo cardiologista, dermatologista e seu cirurgião. Nesse caso, não há necessidade de pedido a Moraes, desde que sejam cumpridos os protocolos da PF.