Presidente da Câmara se pronuncia pela 1ª vez sobre decisão do ministro

Hugo Motta (Republicanos-PB) disse há pouco acreditar que Congresso e STF vão conseguir encontrar “caminho de conciliação” para a crise gerada com a decisão de Gilmar Mendes, que restringiu à PGR a apresentação de pedidos de impeachment de magistrados da Corte.

Declaração foi feita durante participação em fórum sobre segurança jurídica promovido pelo site Jota. Segundo o presidente da Câmara, a decisão do decano é “fruto da polarização política”.

“A decisão do Supremo Tribunal Federal acerca da mudança do rito, essa questão do impeachment de ministros do Supremo, eu penso que ela é fruto muito da polarização política que hoje estamos vivendo”, afirmou Motta.

Ele acrescentou que uma interferência de um Poder sobre o outro “é sempre ruim”: “Quando há essa interferência, é sempre muito ruim. E a reação ontem à decisão do ministro Gilmar, o Senado se posicionou contrariamente àquilo que o ministro Gilmar colocou em sua decisão liminar acerca de uma lei interposta sobre esse rito”.

“Eu penso e acredito que o próprio Supremo irá, juntamente com o Senado, através de diálogo, encontrar um caminho de conciliação para essa situação”, completou.

Esta é a 1ª vez que o presidente da Câmara se pronunciou sobre o tema. Ontem (03), Gilmar, em decisão monocrática, também aumentou o quórum no Senado para aprovar afastamentos e proibiu que o mérito de decisões judiciais seja usado como argumento de impeachment.

A liminar foi criticada por diversos parlamentares. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), disse ver a decisão com “preocupação”, e deputados já apresentaram PECs para revertê-la.