Relator deve apresentar parecer sobre cassação de Zambelli
A CCJ da Câmara pode analisar nesta terça-feira (02) o processo que pode levar à cassação do mandato de Carla Zambelli (PL-SP). O tema está na pauta da reunião e o relator Diego Garcia (Republicanos-PR) deve apresentar parecer durante a sessão, que começa às 14h.
A deputada federal foi condenada pelo Supremo a 10 anos de prisão por supostamente “comandar” a invasão a sistemas do CNJ e, em outro processo, a 5 anos e 3 meses por perseguir um homem, que a xingou, armada em 2022. As condenações já transitaram em julgado, e não cabe mais recurso.
Com decisões definitivas, cabe à Câmara decidir sobre a perda do mandato. Apesar de o STF ter determinado a cassação automática, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu submeter o caso ao rito interno e enviou o processo à CCJ.
Atualmente, Zambelli está presa em Roma desde julho. Antes do trânsito em julgado, ela foi para a Itália e passou a ser alvo da difusão vermelha da Interpol. Zambelli diz que quer ser julgada pela Justiça italiana e que provará não ter envolvimento na invasão ao sistema do CNJ.
Caso seja aprovado na CCJ, a cassação será submetida ao plenário da Câmara, onde será necessário, ao menos, 257 votos para confirmar a perda de mandato.
A extradição de Zambelli é analisada pela Justiça italiana. Uma nova audiência está marcada para 4 de dezembro. A deputada tem cidadania italiana e está no país desde maio.
A Justiça da Itália já negou pedido para que ela aguardasse o processo em liberdade, afirmando haver risco de fuga. O Ministério Público italiano já deu parecer favorável à extradição.
