CNJ vai analisar “ética, lobby e conflito de interesses” do Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu intensificar o debate sobre possíveis conflitos de interesse envolvendo advogados com laços familiares em tribunais, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O órgão vai analisar temas relacionados a “ética, lobby e conflito de interesses” na área jurídica. A iniciativa integra a agenda do Observatório Nacional da Integridade e Transparência do Poder Judiciário, que definiu seus primeiros eixos de atuação na semana passada.

Segundo O Estadão, “a atividade de advogados no mesmo tribunal onde têm parentes na magistratura é uma das principais preocupações do grupo, por abrir brecha para irregularidades ao priorizar relações familiares em julgamentos”.

O observatório, ligado à presidência do CNJ, realizou sua 1ª reunião na última segunda (24) e estabeleceu quatro temas centrais para estudo: ética, lobby e conflito de interesses; remuneração na magistratura; transparência de dados; e sistemas de integridade, tecnologia e governança.

A criação do grupo havia sido anunciada por Edson Fachin, presidente do STF, ao assumir recentemente a presidência da Corte. Na ocasião, afirmou que o observatório atuaria para “fortalecer a integridade, governança e transparência no sistema judiciário brasileiro”.

Em 2023, o STF autorizou magistrados a julgar casos envolvendo clientes de escritórios de cônjuges, parceiros e parentes. A medida beneficia ministros com familiares na advocacia, como Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, casados com advogadas, e Luiz Fux e Fachin, pais de advogados.