Cartilha do partido propõe PEC para substituir militares nas operações

O PT lançou, nesta sexta-feira (28), o documento “Brasil seguro, família protegida”, que propõe uma PEC para criar uma “Guarda Nacional Permanente de Caráter Civil”. A nova força assumiria as operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), hoje executadas pelas Forças Armadas.

O Brasil já teve uma Guarda Nacional de caráter militar, criada no Império com o objetivo de “defender a Constituição, a liberdade, a Independência e a Integridade do Império”. O órgão foi extinto em 1922. Após os atos de 8 de janeiro, o então ministro da Justiça, Flávio Dino, passou a defender a recriação da estrutura, desta vez como força civil.

A discussão ressurge após a Operação Contenção, que mobilizou 2,5 mil agentes e resultou em 113 prisões. No total, 122 pessoas morreram, incluindo cinco policiais. O número é o maior já registrado em operações no país e provocou críticas de setores da esquerda ligados a direitos humanos. Desde 1992, o Rio de Janeiro passou por 22 GLOs.

Outras propostas defendidas pelo PT

A cartilha também sustenta a PEC da segurança pública apresentada pelo governo e propõe revogar o decreto do Império que estabelece as Polícias Militares como forças auxiliares do Exército. Segundo o partido, a regra cria um duplo comando — dos governadores e das Forças Armadas. A legenda defende a desmilitarização das corporações, concentrando policiamento ostensivo e investigação em estruturas civis.

Outra frente é a inclusão das guardas civis municipais no capítulo constitucional de Segurança Pública, com princípios como:

proteção dos direitos humanos;

patrulhamento preventivo;

uso progressivo da força.

O PT também retoma a ideia de dividir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, prevista no plano de governo de Lula. O texto afirma que a proposta “não se consolidou”, mas segue na agenda da sigla.

A cartilha ainda defende a revisão do Código de Processo Penal para regulamentar abordagens policiais e analisar alternativas ao inquérito. O uso de câmeras corporais é classificado como avanço para “segurança do policial e monitoramento de sua atividade”.