Mendonça Filho entrega parecer na terça; governo tenta votar a proposta em plenário ainda este ano
A Proposta de Emenda à Constituição 18 de 2025, apresentada pelo governo para reorganizar a política nacional de segurança pública, deve ter o relatório entregue aos líderes partidários nesta semana. Em publicação nas redes sociais, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que o relator Mendonça Filho (União-PE) apresentará o parecer nesta terça-feira (2).
No mesmo dia, os líderes se reúnem para definir a pauta da semana. Motta prevê que a comissão especial vote o texto na quinta-feira (4) e mantém a intenção de levar a PEC ao plenário ainda em 2025.
A proposta enfrenta resistência de governadores e de parte do Parlamento. O principal ponto de conflito é o trecho que transfere à União a responsabilidade de elaborar o plano nacional de segurança, com diretrizes obrigatórias para estados e Distrito Federal. Especialistas apontam que o texto avança pouco, mas reconhecem que representa o primeiro movimento do Executivo para alterar o modelo atual.
A PEC determina que a política nacional seja formulada pela União, “com diretrizes de observância obrigatória pelos entes federados, ouvido o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social”.
Outras pautas no Congresso
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), aguarda para esta semana o envio formal da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal. A mensagem deve ser lida na quarta-feira (3) na CCJ, que concederá vista coletiva. A sabatina está marcada para o dia 10, com possibilidade de votação em plenário na mesma data.
O Senado também pode votar o PL 5582/2025, conhecido como PL Antifacção, que endurece penas e autoriza a apreensão de bens de integrantes de facções criminosas. A Câmara aprovou o texto-base por 370 a 110 votos no dia 18, acolhendo o relatório de Guilherme Derrite (PP-SP) após cinco versões apresentadas durante a tramitação.
**Com informações da Agência Brasil
