Refit é a maior devedora de ICMS de São Paulo, a 2ª maior do Rio e uma dos maiores da União
A Operação Poço de Lobato, que cumpre mais de 100 mandados contra o Grupo Refit e outras empresas envolvidas em um esquema de R$ 26 bi, “confirma, de forma inequívoca, a necessidade urgente de impedir que a sonegação estruturada continue financiando esquemas bilionários no setor de combustíveis”, segundo o Instituto Combustível Legal (ICL).
Para o instituto, “é fundamental a aprovação urgente” do PLP 125/2022, o PL do Devedor Contumaz. A proposta, já aprovada por unanimidade no Senado (71 a 0), está parada na Câmara à espera de relator.
Em nota, o ICL classifica o Grupo Refit como “maior devedor contumaz do país”. A empresa do empresário Ricardo Magro é a maior devedora de ICMS do Estado de São Paulo, a segunda maior do Rio de Janeiro e uma dos maiores da União.
As empresas alvo da operação de hoje são suspeitas de integrar organização criminosa e de praticar diversos crimes contra a ordem econômica e tributária, além de lavagem de dinheiro e outros delitos.
Segundo o instituto, “o PLP 125/2022 define de forma clara o devedor contumaz como aquele agente que usa a sonegação e o não pagamento de impostos como estratégia de negócios”. Essa brecha, acrescenta, “tem sido a porta de entrada para o crime organizado no mercado formal brasileiro, não apenas no setor de combustíveis”.
“O bloqueio de R$ 10 bilhões em bens e a identificação de redes financeiras internacionais revelam que não se trata de inadimplência comum, mas de fraude deliberada praticada de forma reiterada, com impacto profundo sobre arrecadação, preços ao consumidor e concorrência leal”, prossegue o ICL em nota, citando Poço de Lobato, Carbono Oculto e Cadeia de Carbono como exemplos de esquemas que se valem de diversos CNPJs, laranjas, offshores e adulteração de combustíveis.
O instituto reforça que “o caso reforça a urgência de aprovação do PLP 125/2022, que cria ferramentas claras para separar o contribuinte regular do sonegador profissional e permite ação rápida do Estado antes que organizações dessa dimensão se consolidem”.
“A Operação Poço de Lobato mostra, mais uma vez, que estamos diante de um modelo de negócio baseado na fraude, com alto grau de sofisticação e impacto bilionário. Combater o devedor contumaz é essencial para proteger a concorrência leal e impedir que o crime continue avançando não apenas no setor de combustíveis, mas em todo o mercado formal brasileiro”, afirmou Emerson Kapaz, presidente do ICL.
