Primeira Turma aceita denúncia da PGR por coação no curso do processo

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira, o julgamento em plenário virtual e decidiu tornar réu o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo.

A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aceita por unanimidade. Votaram pelo recebimento o relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

A acusação sustenta que o parlamentar atuou nos Estados Unidos para articular sanções contra autoridades brasileiras. Entre as medidas citadas estão tarifas de exportação, suspensão de vistos e eventual aplicação da Lei Magnitsky. Segundo a PGR, as articulações teriam como objetivo pressionar o STF às vésperas do julgamento que condenou Jair Bolsonaro. O órgão também aponta que as ações beneficiariam o blogueiro Paulo Figueiredo Filho.

Decisão de Moraes limita Bolsonaro: sem redes sociais nem embaixadas

No voto, Alexandre de Moraes afirmou que a PGR demonstrou justa causa para a abertura da ação penal. Segundo o ministro, a conduta ultrapassou o campo político. Em seu despacho, escreveu: “A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América, com aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos e a aplicação da Lei Magnitsky a este ministro relator.”

Moraes também afirmou que o objetivo foi “criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento de Jair Messias Bolsonaro”, além de pressionar parlamentares ligados ao debate sobre anistia.

Defesa de Eduardo Bolsonaro

Como Eduardo não apresentou resposta formal, a Defensoria Pública da União (DPU) assumiu a defesa. O órgão pediu a rejeição da denúncia e alegou que as manifestações do deputado seriam posicionamentos públicos sobre política externa e críticas a decisões judiciais, sem atos de violência ou grave ameaça.

Em nota divulgada anteriormente, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo afirmaram que atuavam para “corrigir abusos e injustiças” e declararam ser alvo de “perseguição política”. Paulo Figueiredo responderá em processo separado.

Com o recebimento da denúncia, o STF abre a fase de ação penal. O processo seguirá para coleta de provas, depoimentos e diligências antes do julgamento de mérito.