Segunda Turma forma maioria contra recurso de líder do Comando Vermelho

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para rejeitar o agravo regimental apresentado pela defesa de Márcio Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, apontado como líder do Comando Vermelho.

O recurso contesta decisão monocrática do ministro André Mendonça, que já havia negado habeas corpus. A defesa sustenta que o réu teria direito ao antigo “protesto por novo júri”, mecanismo extinto em 2008, por ter sido condenado a mais de 20 anos de prisão antes da mudança na lei.

O “protesto por novo júri” permitia que condenados a penas superiores a 20 anos solicitassem novo julgamento pelo Tribunal do Júri.

Relator do caso, Mendonça afirmou que a defesa “não trouxe argumentos suficientes para modificar a decisão” anterior. Ele foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli e Kássio Nunes Marques.

O julgamento ocorre em plenário virtual. Os ministros têm até 23h59 desta terça-feira (25) para registrar os votos.

Segundo a condenação, Marcinho VP é apontado como ex-comandante do tráfico no Complexo do Alemão, na zona Norte do Rio de Janeiro. Ele foi condenado a 36 anos de prisão por participação em dois homicídios ocorridos em 1996, ambos qualificados por motivo torpe e meio cruel.

De acordo com a decisão, o réu teria sido o mentor intelectual do esquartejamento de André Luiz dos Santos Jorge e Rubem Ferreira de Andrade, integrantes de uma facção rival.