Ex-presidente começa a cumprir pena de 27 anos após trânsito em julgado no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena de Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente vai cumprir a pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde está preso desde sábado (22).

A decisão foi tomada após Moraes declarar o trânsito em julgado dos processos do chamado núcleo 1. Com isso, Bolsonaro passa a cumprir a pena de forma definitiva.

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Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado. Segundo o STF, ele teria liderado organização criminosa voltada à permanência no poder após o resultado das eleições.

Bolsonaro estava em prisão preventiva na PF por outro processo, que apura coação contra a Justiça.

A defesa deve apresentar novo pedido de prisão domiciliar com base na idade e no estado de saúde. Bolsonaro tem 70 anos. Um pedido anterior foi negado pelo STF.

Desde julho, ele cumpria medidas cautelares e usava tornozeleira eletrônica. Em agosto, o STF decretou prisão domiciliar após suposto descumprimento das regras.

No dia 22 de novembro, Moraes converteu a domiciliar em prisão preventiva. A decisão citou risco de fuga e a violação do equipamento de monitoramento.

A PF informou que Bolsonaro teria usado um ferro de solda na tornozeleira. Ele afirmou que agiu por curiosidade e disse ter acreditado que o dispositivo poderia conter escuta.

A decisão também citou uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro em frente ao imóvel onde o ex-presidente morava, apontada como fator de risco.