STF determina investigação de parlamentares por possível desvio de verbas
O ministro Flávio Dino, do STF, determinou neste domingo (23) que a Polícia Federal investigue a atuação dos deputados Pedro Lucas Fernandes (União-MA) e Zezinho Barbary (PP-AC) por suspeitas de desvios de emendas parlamentares.
A decisão ocorreu após o envio de informações por parte das entidades Associação Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional, que atuam no processo no STF sobre a falta de rastreabilidade e transparência no uso dos recursos públicos.
As organizações apontaram reportagens que indicam possíveis irregularidades envolvendo repasses de emendas parlamentares para os municípios de Arari (MA), Zabelê (PB), Tartarugalzinho (AP) e Porto Walter (AC).
Em Arari, a suspeita envolve o envio de R$ 1,25 milhão, indicado por Pedro Lucas Fernandes, para recuperação de estradas vicinais. Segundo reportagem, os recursos não teriam sido aplicados nas obras previstas.
Em Porto Walter, há suspeita de que Zezinho Barbary direcionou emendas para beneficiar familiares, com repasses ligados à regularização de estradas abertas de forma irregular em terras indígenas. O caso também menciona o ex-deputado Flaviano Melo (MDB-AC).
No município de Zabelê, surgiram suspeitas envolvendo a ex-deputada Edna Henrique (Republicanos-PB). Em Tartarugalzinho, foram apontados indícios de irregularidades em licitações, com possível direcionamento de contratos, sem detalhamento de nomes no despacho do ministro.
“À vista dos fatos noticiados – que configuram indícios de possíveis crimes – encaminhe-se o documento à Diretoria-Geral da PF, para que adote as providências cabíveis no âmbito de sua competência, promovendo a juntada em inquéritos já instaurados ou procedendo à abertura de novos, se for o caso”, escreveu Dino.
Em nota, Pedro Lucas Fernandes afirmou que a emenda foi destinada para atender a população e que a execução e a prestação de contas são responsabilidade da prefeitura. Disse ainda que a fiscalização cabe ao Tribunal de Contas.
