Presos provisórios terão título de eleitor cancelado

Uma emenda apresentada pelo líder da bancada do Novo, Marcel van Hattem (Novo-RS), aprovada na terça-feira (18) pelo plenário da Câmara no PL Antifacção, impede o voto de presos provisórios.

A proposta do Novo proíbe o alistamento eleitoral de pessoas em prisão provisória e determina o cancelamento do título de eleitor daqueles que já estiverem cadastrados, alterando as regras atuais que garantem o direito ao voto para presos que ainda não tiveram condenação definitiva.

Van Hattem afirmou, ao defender a emenda no plenário da Casa, que é incoerente permitir que presos provisórios continuem participando das decisões políticas do país.

“Não faz sentido o cidadão estar afastado da sociedade, mas poder decidir os rumos da política do seu município, do Estado e até do Brasil”, afirmou o deputado. “É uma regalia. Preso não pode votar. É um contrassenso, chega a ser ridículo”.

Na justificativa da emenda, os parlamentares signatários defenderam que “a suspensão do voto enquanto durar a prisão não configura antecipação de pena nem ofensa à presunção de inocência, mas sim reconhecimento de um limite fático e moral da cidadania, imposto pela própria restrição de liberdade”.

“A proposta, portanto, confere coerência, segurança jurídica e moralidade ao processo eleitoral, reduz custos e riscos desnecessários e reforça a confiança social na integridade das instituições democráticas”.

A emenda recebeu apenas a orientação contrária do governo Lula e do PSOL. O PL Antifacção, relatado por Guilherme Derrite e aprovado na Câmara com 370 votos favoráveis e 110 contrários, agora segue para análise do Senado.