Com voto de Zanin, Primeira Turma mantém decisão que impôs 27 anos de prisão ao ex-presidente

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira (7) para rejeitar o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a condenação de 27 anos e três meses de prisão por supostamente liderar uma tentativa de golpe de Estado.

O voto do ministro Cristiano Zanin consolidou a maioria pelo entendimento já adotado pelo relator Alexandre de Moraes e por Flávio Dino, no sentido de que os embargos de declaração da defesa não apresentaram nenhum argumento novo.

Segundo Moraes, o recurso expressou apenas “inconformismo” com o resultado do julgamento, sem apontar omissões ou contradições no acórdão.

O recurso da defesa foi apresentado no último dia do prazo, em 27 de outubro, na tentativa de adiar o trânsito em julgado, quando a condenação se torna definitiva.

Os advogados alegaram a existência de “injustiças”, “erros” e “equívocos” na decisão que considerou Bolsonaro líder da articulação golpista que resultou nos ataques de 8 de janeiro de 2023.

No entanto, o colegiado acompanhou o relator e rejeitou os argumentos. Para Moraes, todos os pontos levantados já haviam sido debatidos durante a análise das preliminares e do mérito.

Além de Bolsonaro, a Primeira Turma também julga recursos de outros integrantes do chamado núcleo 1, considerado o grupo político e militar responsável pela tentativa de ruptura institucional.

Entre eles estão Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.

O colegiado já formou maioria para negar os recursos desses ex-integrantes do governo Bolsonaro.

O único que não recorreu foi Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do então presidente, cujo processo transitou em julgado na última segunda (3). Cid, que assinou acordo de delação, já iniciou o cumprimento da pena reduzida.

Com a fase de recursos chegando ao fim, o Supremo deverá declarar o trânsito em julgado das condenações.

A partir daí, Moraes poderá determinar o cumprimento das penas e definir eventuais medidas de execução penal.

A Primeira Turma é formada por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin, sendo Dino o presidente do colegiado.

O ministro Luiz Fux, que integrava o grupo à época do julgamento, não participa dessa etapa, porque foi transferido para a Segunda Turma.