Proposta, aprovada na Câmara e relatada pelo deputado federal, visa aumentar a segurança jurídica do produtor rural e inibir invasões

O deputado federal Pedro Lupion (Republicanos), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), esteve em Londrina nesta quinta-feira (6) para debater o projeto de lei que proíbe a desapropriação de terras produtivas para fins de reforma agrária. A proposta, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados, é vista pelo parlamentar como essencial para reforçar o direito à propriedade privada e garantir segurança jurídica aos produtores rurais do país.

O projeto de lei, do qual Pedro Lupion é relator, estabelece que imóveis rurais produtivos não podem ser alvo de desapropriação para reforma agrária.

Lupion afirmou que a aprovação é resposta a decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que teriam deixado brechas na interpretação da função social da propriedade. “Aprovamos o projeto para deixar na lei explícito que terra produtiva não pode ser desapropriada”, declarou o deputado.

O parlamentar destacou que a proposta traz clareza e segurança jurídica, garantindo ao produtor rural que o que é seu permanecerá seu, reforçando o direito à propriedade privada, previsto no Artigo 5º da Constituição Federal.

Lupion afirmou que a legislação terá impacto na redução de conflitos e invasões no campo, deixando claro que áreas produtivas não podem ser desapropriadas, inibindo movimentos políticos que não visam genuinamente a reforma agrária.

Rebatendo críticas, Lupion disse que a proposta não beneficia apenas grandes proprietários, lembrando que muitos produtores familiares no Paraná também serão protegidos.

O projeto de lei faz parte do “Pacote de Segurança no Campo”, conjunto de propostas da FPA para garantir direito à propriedade, liberdades individuais e combater facções criminosas no setor rural.

O projeto segue agora para apreciação do Senado Federal, coordenado pela senadora Tereza Cristina, presidente da Comissão de Agricultura, visando rápida tramitação.

Atuação Partidária

Além da pauta rural, Pedro Lupion comentou sobre sua nomeação à presidência do Republicanos no Paraná, convite do governador Tarcísio de Freitas. O objetivo é organizar o partido, criar diretórios, ampliar a bancada e compor futura chapa majoritária. Lupion definiu o Republicanos como partido de direita com princípios conservadores, defensor das famílias no Brasil.