(Folhapress) O Ministério Público da Itália emitiu parecer favorável à extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), segundo a AGU (Advocacia-Geral da União).

A parlamentar está presa cautelarmente no país por decisão da Corte de Apelação de Roma, que considerou haver grave risco de fuga.

Ela fugiu para a Itália no início de junho para escapar de condenação de dez anos de prisão determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A parlamentar foi considerada culpada pelo STF da acusação de participar de invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com ajuda do hacker Walter Delgatti Neto para emitir um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Ela diz que o hacker agiu sozinho.

A extradição de Zambelli foi pedida à Itália pelo governo brasileiro. A Corte de Apelação aguardava o parecer da Procuradoria-Geral italiana sobre o caso para marcar nova audiência, em que será avaliada a existência ou não de requisitos para que a deputada seja enviada ao Brasil. O governo italiano, por meio do Ministério da Justiça, dará a última palavra.

No último dia 8, a Corte de Cassação, última instância da Justiça no país, rejeitou um recurso apresentado pela defesa da deputada contra sua prisão em regime fechado, mantendo-a detida durante a tramitação do processo de extradição.

No fim de agosto, o tribunal havia rejeitado pedido de prisão domiciliar por entender que havia alto risco de fuga e que seu estado de saúde era compatível com o cárcere.

Pesa contra Zambelli uma segunda condenação no STF, a 5 anos e 3 meses de prisão e pagamento de multa, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A decisão também determinou a perda do mandato parlamentar, a ser efetivada após o trânsito em julgado da condenação (quando não houver mais possibilidade de recurso).

A decisão se refere ao episódio em que ela sacou e apontou uma arma para um homem na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Na ocasião, a deputada perseguiu um homem negro após uma discussão no bairro dos Jardins, em São Paulo. Um segurança da parlamentar chegou a fazer um disparo e foi preso pela Polícia Civil.

A perda de mandato da deputada também é analisada na Câmara. Para que isso ocorra, é necessária maioria absoluta dos deputados, ou seja, 257 votos. O trâmite da cassação de um deputado condenado criminalmente começa pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, a exemplo do Conselho de Ética, tem um relator designado, defesa prévia e instrução com provas e testemunhas, além da oitiva do próprio acusado.

Só depois da votação na CCJ é que ocorre a votação no plenário. Não há um prazo máximo para que isso ocorra.

A licença de 127 dias que ela tirou do mandato antes de fugir para a Itália terminou em 2 de outubro.