O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), protocolou representação criminal na Procuradoria-Geral da República pedindo a abertura de investigação por crimes contra a administração pública e atos de improbidade supostamente praticados no âmbito do Pátria Voluntária, programa criado em 2019 no governo Jair Bolsonaro e coordenado à época pela então primeira-dama Michelle Bolsonaro.

O pedido cita auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), realizada a requerimento do Congresso, segundo a qual o programa teria funcionado sem amparo constitucional e legal, permitindo à Casa Civil “gerir e destinar recursos privados arrecadados por meio de campanhas públicas, sem controle orçamentário, sem publicidade dos atos e sem critérios objetivos de seleção das entidades beneficiadas”.

Na peça, o petista aponta indícios de peculato-desvio – direcionamento de doações captadas em campanhas oficiais do governo federal a entidades específicas, sem lei autorizativa. A representação também solicita apuração por prevaricação, associação criminosa e improbidade administrativa, condutas mencionadas no relatório do TCU.

A iniciativa ocorre após o PL – partido de Jair e Michelle Bolsonaro – liderar a apresentação de 15 projetos de decreto legislativo para sustar o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que alterou a estrutura do Gabinete Pessoal da Presidência a fim de dar poderes e aumentar as atividades públicas desempenhadas pela primeira-dama Rosângela da Silva, Janja.