O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a condenação de Francisco Mairlon Barros Aguiar, considerado um dos executores do Crime da 113 Sul, ocorrido em 2009, em Brasília. A decisão, tomada por unanimidade pelos cinco ministros da Sexta Turma, também determinou a extinção do processo e a imediata libertação de Mairlon, que deixou o Complexo Penitenciário da Papuda na madrugada desta quarta-feira (15), após quase 15 anos de prisão.
O caso ficou conhecido nacionalmente pelo assassinato do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), José Guilherme Villela, da esposa dele, Maria Villela, e da empregada Francisca Nascimento da Silva, em 28 de agosto de 2009. As vítimas foram mortas a facadas no apartamento da família, na quadra 113 Sul, e objetos de valor foram levados do local.
Em 2013, Francisco Mairlon foi condenado a 55 anos de prisão, pena depois reduzida para 47 anos em segunda instância. A nova decisão do STJ reconhece que a condenação foi baseada em depoimentos frágeis e obtidos fora do ambiente judicial, sem a presença de defesa técnica.
Ao deixar o presídio, em entrevista à TV Globo, Mairlon agradeceu à família, aos advogados e à ONG Innocence Project, responsável por revisar o caso.
“O dia mais feliz da minha vida está sendo hoje. Muita gratidão a todas as pessoas que não desistiram de mim, a ONG Innocence que insistiu, ainda. Família, amigos, não sei nem o que falar.”
“É um momento de êxtase que ninguém pode imaginar. Fora os obstáculos, as adversidades que eu tive que passar aqui dentro, ser bastante resiliente com as coisas que aconteceram.”
A prisão e o julgamento
Mairlon foi preso em novembro de 2010, aos 22 anos, na cidade de Novo Gama. À época, a polícia o apontou como um dos responsáveis diretos pelas mortes, com base em declarações de Leonardo Campos Alves, ex-porteiro do prédio das vítimas, e de Paulo Cardoso Santana, sobrinho dele.
Nos depoimentos, Leonardo chegou a confessar o crime e, em versões posteriores, afirmou que teria sido contratado por Adriana Villela, filha do casal, para simular um assalto e cometer os homicídios. Foi a partir dessa nova versão que Mairlon passou a ser acusado de envolvimento no caso.
Durante o processo, ele negou qualquer participação e alegou ter sido coagido a confessar na delegacia, após horas de interrogatório e sem a presença de advogado.
Decisão unânime no STJ
O ministro Sebastião Reis Junior, relator do caso, afirmou que os depoimentos usados na condenação violaram princípios da ampla defesa e do contraditório.
“É inadmissível que, em um Estado Democrático de Direito, um acusado seja pronunciado e condenado por um tribunal de juízes leigos apenas com base em elementos de informação da fase extrajudicial”, afirmou o ministro.
O ministro Rogério Schietti destacou que os vídeos dos depoimentos mostravam “expedientes que fogem de qualquer conceito de civilidade” e sugeriu que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) avalie mudanças no modo como são conduzidos os interrogatórios policiais.
O ministro Carlos Pires Brandão classificou o caso como “quase uma tragédia para os profissionais do direito”, e Og Fernandes afirmou que as gravações revelam “coação moral” contra Mairlon.
