O advogado norte-americano Martin De Luca, que representa a Trump Media e a plataforma Rumble em ações movidas nos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes (STF), afirmou nesta segunda-feira (29) que o magistrado “vem se esquivando” do recebimento de citação judicial na Flórida há sete meses. A declaração foi feita em publicação na rede X.
De Luca reagiu ao fato de Moraes ter determinado, no sábado (27), novas medidas para notificar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo no Inquérito 4.995, que apura suposta coação no curso do processo. No despacho, o ministro ordenou que Eduardo seja notificado por edital e que Figueiredo seja citado por carta rogatória, ambos com prazo de 15 dias para defesa prévia. Moraes escreveu que o deputado estaria “criando dificuldades para ser notificado” ao permanecer no exterior.
Segundo o advogado, porém, o próprio ministro não teria recebido a citação na ação apresentada pela Rumble na Justiça da Flórida. “Outrageously shameless… vem se esquivando do serviço no caso Rumble há 7 meses”, escreveu. De Luca também alegou que Moraes estaria pressionando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que não processe pedido de citação oriundo dos EUA. As afirmações não foram corroboradas por documentos públicos até o momento.
Procurados, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes e o STJ não haviam se manifestado até a publicação desta reportagem. Em decisões recentes, Moraes tem defendido que o Supremo assegure a tramitação do inquérito e a apresentação de defesa pelos investigados, alegando risco de frustração da aplicação da lei penal.
Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo foram denunciados pela PGR em 22 de setembro por suposta coação no curso do processo. Ambos estão nos Estados Unidos e, em nota anterior, classificaram a acusação como “fajuta”, dizendo agir amparados pela 1ª Emenda da Constituição americana.
As ações movidas por Trump Media e Rumble nos EUA contestam atos de Moraes que, segundo as empresas, afetaram a liberdade de expressão nas plataformas. O contencioso é mais um capítulo do atrito jurídico transnacional envolvendo decisões do STF e agentes políticos e empresariais radicados nos Estados Unidos.
