Segundo o portal Metrópoles, o governo Lula contratou o escritório norte-americano Arnold & Porter Kaye Scholer LLP para atuar nos Estados Unidos na tentativa de reverter sanções impostas ao Brasil e a autoridades brasileiras. Pelo contrato obtido via Lei de Acesso à Informação, o escritório não pode se comunicar com autoridades brasileiras, representantes de países estrangeiros ou a imprensa sobre temas ligados direta ou indiretamente ao objeto da contratação sem autorização prévia da Advocacia-Geral da União (AGU).Viagem Brasil

O documento determina que a banca será instruída exclusivamente pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, pelo procurador-geral da União e pelo procurador nacional da União de Assuntos Internacionais. Esses órgãos podem, por escrito, designar outros interlocutores.

Em caso de descumprimento, o contrato prevê “penalidades” que vão de advertência a multa entre 0,2% e 1% do valor global — US$ 3,5 milhões —, além da extinção contratual com restituição dos valores pagos.

A cláusula de confidencialidade e de controle de comunicação foi incluída no contexto da ofensiva jurídica do Planalto em Washington para contestar sanções anunciadas pelo governo Donald Trump contra o país e autoridades brasileiras. A AGU não detalhou, no contrato, a estratégia de atuação, mas condicionou qualquer contato público ou institucional do escritório ao seu crivo prévio.