O senador Jorge Seif (PL-SC) votou contra a “PEC da Blindagem” (PEC 3/2021) na Comissão de Constituição e Justiça e afirmou que parlamentares “precisam de liberdade para falar, mas não de superpoderes para se blindar”. Segundo ele, sua proposta alternativa, a PEC 5/2024, trata “exclusivamente da inviolabilidade pelas palavras, como garante o artigo 53 da Constituição”, sem criar foro para presidentes de partido, sem voto secreto e “sem blindagem para quem se esconde atrás do cargo”.

Em nota, Seif disse que “enquanto a Suprema Corte tenta calar vozes incômodas, sigo defendendo o básico: que cada deputado e senador possa exercer seu mandato com coragem, sem ser processado por dizer o que pensa”. O parlamentar afirmou ainda que “cabe à CCJ mostrar compromisso com a democracia”.

A CCJ do Senado rejeitou a PEC 3/2021 de forma unânime e a proposta foi arquivada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), após parecer do relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), que apontou inconstitucionalidade e desvio de finalidade. Seif avalia que o debate deve prosseguir com um texto restrito à proteção da atividade parlamentar, sem ampliar prerrogativas criminais ou processuais.