A Câmara dos Deputados abriu processo administrativo para cobrar R$ 13,9 mil do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por ausências não justificadas em março. Como o pagamento não foi realizado até o vencimento, a Casa informou que iniciará os trâmites para incluir o parlamentar no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal) e, na sequência, encaminhar o caso à Dívida Ativa da União.

A medida cumpre acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou apurar eventual uso indevido de recursos públicos durante a permanência do deputado nos Estados Unidos. Segundo a Câmara, diante de “insuficiência de saldo em folha”, a cobrança passou a ser individualizada. A inclusão no Cadin impede o acesso a benefícios e convênios com o poder público; o envio à Dívida Ativa abre caminho para execução fiscal.

As faltas se referem ao período em que Eduardo já estava nos EUA e formalizou licença apenas em 20 de março. Em agosto, após o recesso, novas ausências foram registradas e poderão gerar cobranças futuras. O gabinete recebeu guia de recolhimento em 13 de agosto, com vencimento em 12 de setembro; o débito segue em aberto.

O episódio tem reflexos políticos. A indicação do PL para que Eduardo assumisse a liderança da Minoria foi indeferida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sob o argumento de que o cargo não pode ser exercido do exterior. Paralelamente, o Conselho de Ética abriu processo que pode levar à perda do mandato por quebra de decoro. Fora do país há sete meses, o deputado também pode incorrer em perda de mandato por excesso de faltas.