A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta terça (23) pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para encerrar a prisão domiciliar e derrubar as medidas cautelares impostas ao cliente. Os advogados baseiam a solicitação no fato de a Procuradoria-Geral da República (PGR) não ter incluído Bolsonaro na denúncia apresentada na segunda (22) contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo por suposta coação no curso do processo.

No peticionamento, a defesa afirma que a ausência de denúncia contra o ex-mandatário “afasta a necessidade” das restrições atualmente vigentes e requer a revogação integral das cautelares — uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com autoridades e diplomatas estrangeiros, vedação de aproximação de embaixadas e consulados e restrição a aparições em redes sociais.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, por decisão do ministro Alexandre de Moraes. A PGR, por sua vez, levou ao STF acusação contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo sob a alegação de pressões por sanções de autoridades norte-americanas a agentes públicos brasileiros, sem incluir o ex-presidente no mesmo procedimento.

Em paralelo, Bolsonaro foi condenado pela 1ª Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão por golpe de Estado após as eleições de 2022, por 4 votos a 1; Moraes foi o relator.