O Conselho de Ética da Câmara deve instaurar nesta terça (23) um processo disciplinar contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A representação, apresentada pelo PT, atribui ao parlamentar atuação “contra os fundamentos da República” e uso da imunidade para atacar a ordem institucional. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro está nos Estados Unidos.

Na mesma reunião, o colegiado deve formar lista com três nomes para relatoria do caso. A abertura é a etapa inicial de um rito que prevê fases de defesa e coleta de provas. Ao final, o relator poderá sugerir absolvição ou punição, que vai de censura à perda do mandato.

Para o PT, a conduta de Eduardo nos EUA fere o decoro e revela “intenção de desestabilizar as instituições”, inclusive por pressionar autoridades brasileiras por meio de sanções internacionais, como “represália” a investigações envolvendo seu pai e aliados.

Na segunda (22), a Procuradoria-Geral da República denunciou o deputado ao Supremo Tribunal Federal por coação no curso do processo. Segundo a PGR, ele teria buscado influenciar decisões por meio das sanções econômicas adotadas pelo governo Donald Trump contra autoridades brasileiras.

Além da queixa do PT, Eduardo é alvo de outros três pedidos de cassação já encaminhados ao Conselho de Ética. O presidente do órgão, Fabio Schiochet (União-SC), disse esperar que as quatro representações tramitem de forma conjunta.