Na denúncia que apresentou contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a condenação de ambos por coação no curso de processo judicial na modalidade continuada. Se houver condenação, cada um deles pode ter pena de até 6 anos e 8 meses de prisão.
PGR denuncia Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo por coação contra o STF
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que Eduardo Bolsonaro e Figueiredo atuam nos Estados Unidos para que o Brasil e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) fossem sancionados pelo governo de Donald Trump. Entre as ações dos denunciados, está o lobby por sanções econômicas, como o tarifaço de 50% decretado por Trump contra exportações brasileiras, e a inclusão de ministros do STF no rol de sancionados pela Lei Magnitsky, que bloqueia ativos e restringe operações bancárias de pessoas nos Estados Unidos. As ações de Bolsonaro e Figueiredo teriam o objetivo de chantagear ministros da Corte para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro no âmbito da ação penal da trama golpista.
O crime de coação no curso do processo prevê pena de um a quatro anos de reclusão. O Código Penal define o delito como “usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral”.
Em sua denúncia, porém, Gonet afirma que o crime vem sendo aplicado de forma continuada. Por isso, pede a aplicação de um aumento de pena previsto no artigo 71 do Código Penal. O dispositivo prevê que “quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro”, deve-se aplicar a pena de apenas um dos crimes, aumentada de um sexto a dois terços. Com isso, a pena máxima para o delito de coação continuada pode chegar a 6 anos e 8 meses de prisão.
Eduardo Bolsonaro diz que irá às ‘últimas consequências’ para tirar Moraes do STF
“As condutas criminosas se sucederam, estruturadas pela ameaça de obtenção de sanções estrangeiras tanto para os Ministros do Supremo Tribunal Federal como para o próprio país (Brasil). O propósito foi o de livrar Jair Bolsonaro, e também o próprio Paulo Figueiredo, da condenação penal pelos crimes que ensejaram a abertura de procedimentos criminais” relacionados à trama golpista, segundo a denúncia de Gonet.
