A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (22/9) denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o influenciador Paulo Figueiredo pelo crime de coação no curso do processo. Se a acusação for aceita, ambos se tornarão réus.

Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, os denunciados teriam atuado “de forma reiterada” para subordinar “os interesses da República e de toda a coletividade” a objetivos “pessoais e familiares”. A peça afirma que eles buscaram provocar sanções do governo dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras com a finalidade de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado recentemente a 27 anos e 3 meses de prisão em ação relativa à suposta trama golpista.

A denúncia registra que, nesta segunda, os EUA anunciaram sanções a Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos sobre os atos antidemocráticos. “Ameaçavam as autoridades judiciárias e de outros Poderes com a promessa de que conseguiriam de autoridades norte-americanas sanções dispostas para dificultar e arruinar suas vidas civis, mesmo no Brasil, se o processo criminal não tivesse o fim que desejavam ou se a anistia […] não fosse pautada e conseguida no Congresso Nacional”, diz o texto.

O enquadramento pedido pela PGR é no artigo 344 do Código Penal, que trata de coação mediante violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou alheio contra autoridade, parte ou qualquer pessoa chamada a intervir em processo judicial, policial, administrativo ou arbitral. Caberá ao STF decidir sobre o recebimento da denúncia.