O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos incluiu, nesta segunda-feira (22), a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, e o Lex – Instituto de Estudos Jurídicos na lista de sancionados sob a Lei Global Magnitsky (lei americana contra violações de direitos humanos e corrupção). A atualização foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC).

Segundo o OFAC, Viviane foi listada como “ligada” ao Lex e a Alexandre de Moraes. A entidade também entrou na relação de “Nacionais Especialmente Designados” (SDN). A designação sob a Magnitsky bloqueia eventuais bens sob jurisdição dos EUA e proíbe transações com pessoas e empresas americanas.

A medida ocorre após a inclusão do próprio ministro na SDN List em 30 de julho, também no âmbito da Magnitsky. Na ocasião, o Tesouro citou a ordem executiva que implementa o programa e registrou que a ação seguiu-se à revogação de vistos pelo Departamento de Estado em 18 de julho.

O anúncio desta segunda-feira foi noticiado pela agência Reuters, que apontou a publicação do aviso no site do Tesouro.