O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) criticou à chamada PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados, e afirmou que espera que o Senado rejeite a proposta. Para ele, o texto aprovado pelos deputados rompe a relação entre Parlamento e a sociedade.

Segundo Caiado, a medida pode abrir espaço para que lideranças criminosas usem o mandato como escudo contra a Justiça. “Ela é um convite para o crime organizado entrar no Congresso pela porta da frente, disputando voto nas urnas, para proteger os chefes das facções do alcance da justiça”, alertou.

A proposta, também chamada de PEC das Prerrogativas (PEC 3/2021), estabelece que deputados e senadores só poderão ser processados criminalmente no Supremo Tribunal Federal (STF) com autorização prévia de suas respectivas Casas Legislativas. Para críticos, a regra dificulta a responsabilização de parlamentares e cria barreiras adicionais ao combate à corrupção.

A aprovação ocorreu em duas votações rápidas, concluídas na madrugada desta quarta-feira (18/9), após manobra que permitiu votação remota. O projeto agora segue para análise dos senadores.

Caiado afirmou confiar que o Senado “corrija o erro da Câmara” e derrube a PEC. Em suas redes sociais, classificou a proposta como um retrocesso e advertiu que sua aprovação teria “consequências nefastas para a política nacional”.