O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu na pauta desta quarta-feira (17) a votação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei da Anistia. Caso aprovado, o texto poderá ser levado diretamente ao plenário, sem necessidade de tramitação pelas comissões temáticas da Casa.

A medida ocorre em meio a um esforço de parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que buscam aprovar uma anistia ampla, contemplando os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e outras condenações relacionadas a manifestações políticas.

De acordo com Motta, o texto que servirá de base é o projeto apresentado em 2023 pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). A proposta voltou à pauta após reuniões entre lideranças partidárias e interlocutores próximos a Bolsonaro. O presidente da Câmara divulgou o cronograma e o conteúdo da proposta por meio de sua conta oficial na rede X (antigo Twitter).

Antes de formalizar a votação, Motta se reuniu com o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que mantém influência significativa entre os parlamentares de centro-direita.

Embora ainda esteja sujeito a emendas, o texto-base é considerado essencial por aliados do ex-presidente para promover uma suposta pacificação entre os Poderes. A base governista, por outro lado, argumenta que a proposta representa uma tentativa de invalidar decisões já proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Caso o requerimento de urgência seja aprovado, a votação do mérito do projeto pode ocorrer nos próximos dias.