O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicou nesta terça-feira (16) a líderes partidários que irá pautar a votação do pedido de urgência do projeto de lei que trata da anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A apreciação do requerimento está prevista para esta quarta-feira (17), após a votação da chamada PEC da Blindagem, que também entrou na pauta desta semana.
A votação da urgência não trata do mérito da proposta, mas acelera sua tramitação, permitindo que o texto possa ir direto ao plenário, sem passar pelas comissões temáticas. A movimentação ocorre uma semana após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo STF, o que elevou a pressão de aliados bolsonaristas e nomes do centrão sobre Motta.
A decisão de Hugo Motta provocou reação imediata no Palácio do Planalto. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, marcou reunião com ministros da ala política do governo para definir estratégias contra o avanço da proposta. “O governo é contra a anistia. Além de imoral, é inconstitucional. Nem terminou o julgamento e já há pressão para pautar”, afirmou.Emendas associativas no INSS
A orientação do Planalto é de travar a urgência e impedir que o projeto avance no plenário. A estratégia envolve articulações com líderes de bancadas, possível licenciamento de ministros com mandato para votarem contra a urgência e revisão de indicações para cargos federais dos parlamentares que apoiarem a proposta.
Apesar de sinalizar que não apoia uma anistia ampla, geral e irrestrita, como defendem parlamentares bolsonaristas, o presidente da Câmara reconheceu a pressão crescente sobre a Casa e vem dialogando com líderes para construir uma saída política. Segundo relatos, Motta informou o presidente Lula (PT) sobre a pauta durante almoço nesta segunda-feira (15).Emendas associativas no INSS
Entre os articuladores do projeto de anistia estão o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), um dos padrinhos políticos de Hugo Motta. Ambos defendem que a condenação de Bolsonaro elevou a urgência da resposta legislativa.
Antes da votação da urgência da anistia, a Câmara pretende analisar a chamada PEC da Blindagem, que estabelece que processos contra parlamentares só podem ser abertos com autorização do Congresso. O novo relator do texto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), substituiu Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) nesta segunda-feira (15), em uma mudança vista como estratégica para garantir apoio.
Uma ala do centrão avalia que a votação da PEC pode servir como válvula de escape para o clima de tensão no plenário, canalizando o descontentamento de parlamentares sem comprometer diretamente o governo na pauta da anistia.
