A ocupação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) completou um mês na sexta-feira (5) sem que os deputados responsáveis fossem punidos e a Casa tomasse qualquer atitude prática para inibir esse tipo de ato.

No início de agosto, parlamentares de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) obstruíram fisicamente a Mesa Diretora do plenário da Câmara, de onde são conduzidas as sessões.

Eles protestavam contra a prisão domiciliar do ex-presidente, determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Um dos deputados, Marcel Van Hattem (Novo-RS), chegou a impedir que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) sentasse na cadeira de presidente. O episódio deixou Motta fragilizado no comando da Casa.

Hugo Motta retoma controle da Mesa Diretora da Câmara após ocupação de deputados da oposição — Foto: Reuters/Mateus Banomi

Hugo Motta retoma controle da Mesa Diretora da Câmara após ocupação de deputados da oposição — Foto: Reuters/Mateus Banomi

Após a ocupação, o presidente chegou a cogitar suspender cautelarmente parte dos deputados responsáveis pelo motim, em um rito sumário que poderia levar menos de uma semana.

No entanto, não teve apoio da maioria dos integrantes da Mesa Diretora e enviou as representações disciplinares ao corregedor parlamentar, deputado Diego Coronel (PSD-BA).

O rito sumário foi descartado e o corregedor agora trabalha com um prazo de 45 dias para elaborar os pareceres sobre os pedidos de punição, o que deve esfriar o caso.

Segundo a corregedoria, todos os 14 representados já apresentaram suas defesas e a equipe do deputado trabalha nos relatórios sobre os parlamentares.

Alteração no Regimento

A Mesa Diretora também protocolou um projeto de resolução para alterar o Regimento Interno da Câmara e o Código de Ética e estabelecer uma punição para obstrução física do plenário. A proposta, no entanto, está parada na Casa.

O que é o regimento? Normas que definem a organização, a estrutura e o funcionamento da Câmara, incluindo o processo legislativo, as atribuições dos seus órgãos.

O que é o código de ética? Documento que estabelece os princípios éticos e as regras de decoro que devem orientar a conduta dos deputados. Ele serve para definir os deveres dos parlamentares e prevê as penalidades e procedimentos disciplinares em caso de descumprimento dessas normas.

O texto estabelece que o deputado que “impedir ou obstaculizar, por ação física ou por qualquer outro meio” não previsto no regimento, o funcionamento das atividades legislativas, será punido com a suspensão do exercício do mandato.

Além disso, permite que o presidente da Casa também submeta representações sobre este tipo de conduta ao rito sumário da suspensão cautelar, que permite a suspensão provisória do mandato após decisão do Conselho de Ética, sem precisar passar pelo plenário.

O texto foi elaborado pelo líder do Republicanos, Gilberto Abramo (MG), aliado de Motta, embora tenha sido protocolado pela Mesa Diretora. Abramo é também o relator da proposta.

Os deputados aprovaram um requerimento de urgência para o texto, mas o mérito nunca foi colocado em votação.

Segundo parlamentares ouvidos pelo g1, o projeto sequer voltou a ser discutido na reunião de líderes, que define a pauta semanal na Câmara.

Alguns deputados criticam Motta por escolher Abramo como relator e dizem que a escolha “enterrou a proposta”. Um parlamentar afirmou que Abramo está tentando negociar com a oposição, responsáveis pelo motim, e que isso não é razoável.

Ao g1, o líder do Republicanos afirmou que a proposta ainda não foi a votação, porque o momento não é “adequado”.

“Eu sou o maior interessado em seu andamento de forma célere, e, por isso mesmo, fui designado relator. Temos que levar em conta o momento, que não é adequado, porque poderia soar como uma perseguição, e essa não é a ideia”, disse.

Anistia

Em contrapartida, a anistia aos envolvidos na tentativa de golpe de 8 janeiro voltou a ser assunto no Congresso Nacional. Essa é justamente a principal pauta dos deputados que ocuparam a Mesa Diretora no início de agosto.

Nesta semana, começaram a circular textos que previam até mesmo anistiar Bolsonaro de uma eventual condenação no STF. O presidente começou a ser julgado na terça-feira (2), pela Primeira Turma da Corte.

O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-SP), se reuniu com Motta para discutir o assunto. Motta mudou seu discurso nos últimos dias e agora já admite colocar em votação alguma proposta sobre o tema.