A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sustentou nesta quarta-feira (3) que a colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, é “contraditória” e “omissa” e, por isso, deve ser anulada. Para os advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, a forma como o Ministério Público propõe aproveitar partes do acordo “não encontra precedentes” na Justiça brasileira.
Bolsonaro é o sexto réu a ter a defesa ouvida no julgamento do chamado “núcleo 1” da ação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, em curso na Primeira Turma do STF. A PGR, por meio do procurador-geral Paulo Gonet, reiterou o pedido de condenação. O ex-presidente não compareceu presencialmente pelo segundo dia.
Principais argumentos da defesa
Nulidade do acordo: Vilardi afirmou que as “nulidades e omissões apontadas pela própria PGR” impedem o aproveitamento seletivo da delação. Disse ainda que Cid “mentiu”, mas que nem o delator atribuiu a Bolsonaro participação em supostos planos como “Punhal Verde e Amarelo”, “Luneta”, “Copa 2022” ou em 8 de janeiro.
Falta de provas: os defensores alegam que a acusação se apoia essencialmente na delação e em minutas atribuídas a investigados, sem provas independentes. Citaram o volume de material reunido pela PF — mais de 70 terabytes — e disseram não ter tido tempo hábil e “paridade de armas” para analisá-lo.
Competência do juízo: questionaram o julgamento pela Primeira Turma, defendendo que a ação deveria ser analisada pelo Plenário do STF.
Tipificação penal: para Paulo Cunha Bueno, a tese de que atos preparatórios configurariam tentativa de golpe “não se sustenta” na legislação aplicada ao caso. Ele disse que não houve qualquer protocolo formal de Estado de Defesa ou de Sítio e que Bolsonaro realizou a transição de governo, inclusive com a nomeação dos futuros comandantes militares.
Além de Bolsonaro e de Mauro Cid, integram o núcleo apontado pela PGR o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), o almirante Almir Garnier, os ex-ministros Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. É a primeira vez que militares dessa patente são julgados na Justiça comum.
Defesas ouvidas na véspera também questionaram a delação de Cid. A defesa do ex-ajudante, por sua vez, afirmou que o acordo foi homologado pelo STF em mais de uma oportunidade.
Na abertura do julgamento, o relator Alexandre de Moraes disse que a Corte “não aceitará coações”, inclusive de origem externa. Gonet descreveu o suposto plano como “panorama espantoso e tenebroso” e afirmou que a tentativa não exige ordem formal assinada pelo presidente para se configurar.
Os votos serão apresentados na próxima semana por Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente da Turma). A decisão se forma por maioria de três votos. Em caso de condenação, a dosimetria e a execução das penas ocorrem apenas após o esgotamento dos recursos.
Bolsonaro responde por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
