Segundo o site O Antagonista, o governo do Rio Grande do Sul, liderado pelo governador e pré-candidato à Presidência Eduardo Leite (PSD), é alvo de questionamentos no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) após a Secretaria de Educação firmar, sem licitação, um contrato de R$ 20 milhões para a compra de laboratórios móveis de ciências.
O contrato, com prazo de 15 meses, foi publicado em 13 de dezembro de 2024 e teve como vencedora a empresa Autolabor Indústria e Comércio Ltda.. Representações protocoladas no tribunal pedem a nulidade do negócio, sob a alegação de que houve uso indevido da inexigibilidade de licitação.
Segundo os autores das denúncias, há ampla oferta no mercado de itens como microscópios, modelos anatômicos e vidrarias, componentes dos kits adquiridos, o que afastaria a justificativa de exclusividade. A Secretaria de Educação, apontam os documentos, baseou-se em pesquisa feita pelo Google para sustentar a contratação direta.
“O laboratório móvel é composto por itens comuns, organizados em um carrinho com rodas, o que deveria obrigar a realização de processo licitatório”, disse o advogado Felipe Hollanda Coelho, responsável pelas representações.
A denúncia também afirma que a dispensa de concorrência pode ter restringido a participação de fornecedores com soluções mais modernas ou preços mais competitivos, o que geraria prejuízo aos cofres públicos.
Em nota, o governo estadual negou irregularidades. A Secretaria de Educação afirmou que a contratação se baseou na Lei Federal nº 14.133/2021, que permite inexigibilidade de licitação quando há inviabilidade de competição. A pasta alegou que a empresa contratada apresentou documentação de exclusividade e foi a única capaz de atender a todos os requisitos técnicos e pedagógicos exigidos.
O governo disse ainda que o processo foi respaldado por estudo técnico preliminar, parecer pedagógico especializado e planejamento orçamentário, contemplando entrega, instalação, capacitação de professores, suporte e assistência técnica.
O caso agora será analisado pelo TCE-RS, que decidirá se houve ou não irregularidade na contratação.
