O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para relatar dois pedidos de habeas corpus ligados à ação penal que apura a suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus está marcado para esta terça-feira, 2.

Um dos pedidos foi apresentado pela defesa do tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, conhecido como Kid Preto. Preso desde novembro de 2024, o militar é acusado de integrar o núcleo 3 da investigação. Os advogados pedem a revogação da prisão preventiva, alegando excesso de prazo e falta de contemporaneidade dos fatos, ocorridos em 2022.

A defesa também contesta a delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, afirmando que os depoimentos teriam contradições e foram conduzidos de forma irregular, com suposta interferência do relator do inquérito.

Mendonça ainda relatará um segundo habeas corpus, apresentado por Filipe Martins, ex-assessor internacional de Bolsonaro e réu no núcleo 2. A defesa acusa o ministro Alexandre de Moraes de restringir o direito à ampla defesa.

As decisões de Mendonça devem ser analisadas em paralelo ao julgamento conduzido pela Primeira Turma do STF, que se estenderá até 12 de setembro.