A Justiça Federal condenou o Ibama por litigância de má-fé após o órgão não cumprir uma liminar concedida em abril deste ano no processo envolvendo aves apreendidas com o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, em fevereiro de 2023.

A defesa reclamou por duas vezes que, mesmo após três meses da decisão, nenhuma das medidas determinadas havia sido cumprida. O desembargador Newton Ramos considerou que o instituto agiu de forma desleal no processo e aplicou multa de R$ 8 mil. O órgão terá 48 horas para comprovar a execução da liminar, sob pena de multa diária de R$ 3 mil.

A liminar determinava três providências: a suspensão dos autos de infração contra Torres, a retirada das restrições administrativas e a devolução das aves apreendidas. Segundo a defesa, nenhuma delas foi cumprida.

O advogado Enzo Novacki, que representa Torres, afirmou que bastaria uma alteração simples no sistema interno do Ibama para atender à ordem judicial e classificou a conduta do órgão como perseguição política.