Pelo menos 45 das 964 emendas parlamentares, conhecidas como “emendas pix”, que serão investigadas pela Polícia Federal por ausência de plano de trabalho, foram destinadas a Goiás, de acordo com levantamento feito pelo Jornal O Popular. Os repasses, realizados por 19 parlamentares de Goiás e do Distrito Federal a 34 municípios goianos entre 2020 e 2024, somam R$ 24 milhões. Autores das emendas e prefeitos alegam que alterações técnicas e mudanças nas destinações justificam a falta de registro.
A determinação partiu do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão publicada no último domingo (24). Ele deu prazo de dez dias úteis para que o Tribunal de Contas da União (TCU) identifique, por estado, todas as transferências sem plano de trabalho e encaminhe os dados às superintendências da Polícia Federal, que deverão instaurar inquéritos. No total, as 964 emendas sob análise representam R$ 649 milhões.
Criadas em 2019, as transferências especiais, apelidadas de “pix” por dispensarem convênios e repasses burocráticos, tinham como objetivo acelerar a execução de políticas públicas. Mas a modalidade vem sendo criticada pela falta de transparência. Em 2023, o STF determinou que o envio dos recursos passasse a ser acompanhado obrigatoriamente de plano de trabalho.
Em consulta ao portal TransfereGov nesta terça-feira (26), o Jornal O Popular encontrou 855 emendas sem registro de plano, sendo 45 ligadas a Goiás. O número pode variar em relação ao levantamento de julho, quando o TCU identificou 964 casos. Em alguns, os recursos foram remanejados de município ou mudaram de modalidade de repasse, o que, segundo parlamentares e gestores, inviabilizou a inclusão do documento.
Situações em Goiás
Entre as emendas sem plano de trabalho em Goiás, apenas uma foi efetivamente liberada, de acordo com levantamento feito pelo O Popular: R$ 150 mil indicados pelo ex-deputado federal Alcides Rodrigues (PRD) para Amorinópolis, em 2021. O prefeito Gustavo Oliveira (UB) disse que a verba foi usada em recapeamento em 2023, quando ainda não havia exigência de plano de trabalho formal. “Toda a documentação exigida até aquela época foi passada. A emenda foi paga e executada”, afirmou.
Aparecida de Goiânia aparece como o município com maior valor de emendas sem plano: R$ 6,6 milhões. Uma de R$ 6,3 milhões foi indicada pelo senador licenciado Vanderlan Cardoso (PSD) e outra de R$ 300 mil pelo ex-deputado Elias Vaz (PSB). Vaz disse apoiar a decisão do STF, mas alegou dificuldades em acompanhar o processo por não ter mais mandato.
Vanderlan, por sua vez, enviou ofício ao Ministério da Fazenda pedindo a exclusão da emenda, que seria redirecionada a outra pasta. A prefeitura informou que nenhuma das duas transferências chegou a ser efetivada.
Fazenda Nova é o segundo município mais afetado, com R$ 3,1 milhões. O prefeito Marcus Costa (Cidadania) afirmou que as emendas não tiveram plano incluído porque passaram por mudanças. Uma delas, de R$ 400 mil do ex-deputado Adriano do Baldy (PP), foi realocada.
Já os R$ 2,7 milhões destinados por Marussa Boldrin (MDB) para custeio seriam utilizados em investimento, mas, segundo o prefeito, a alteração não foi autorizada pelo governo federal. A deputada então mudou a modalidade da transferência para custeio da Assistência Social, com recurso enviado fundo a fundo.
